A bola está com Toffoli
O tal juiz de garantias deverá estar em plena atuação daqui a um mês, segundo o texto do pacote anticrime publicado no Diário Oficial da União. E é claro que não dará tempo de implementar a novidade deletéria, gestada pela banda podre do Congresso e ratificada por Jair Bolsonaro...
O tal juiz de garantias deverá estar em plena atuação daqui a um mês, segundo o texto do pacote anticrime publicado no Diário Oficial da União.
E é claro que não dará tempo de implementar a novidade deletéria, gestada pela banda podre do Congresso e ratificada por Jair Bolsonaro.
O que então pode acontecer?
A única possibilidade é Dias Toffoli suspender, monocraticamente, esse trecho da lei, em uma das várias ações diretas de inconstitucionalidade que logo serão apresentadas ao STF, ainda durante o recesso do Judiciário.
O ministro deveria ter todos os motivos para fazê-lo. E sabe, para além de tudo, que não há a menor condição de reestruturar a Justiça criminal de todo o país em 30 dias.
Não é difícil justificar uma tal medida excepcional. Além do argumento de ordem prática, pode alegar que cabe somente ao próprio Poder Judiciário propor esse tipo de mudança.
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