Moro: “Não está claro como juiz de garantias vai funcionar”
Em nota divulgada nesta manhã, Sergio Moro disse que sugeriu a Jair Bolsonaro que vetasse a criação do juiz de garantias porque "não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz"...
Em nota divulgada nesta manhã, Sergio Moro disse que sugeriu a Jair Bolsonaro que vetasse a criação do juiz de garantias porque “não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz”.
O ministro também destacou outros problemas e questionou se o juiz de garantias “valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores”.
Apesar de Bolsonaro não atender à sugestão, Moro afirmou que o pacote anticrime sancionado representa avanço para a legislação brasileira.
“O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País.”
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