Câmara aprova, em 1º turno, PEC que aumenta repasses para municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para os municípios...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para os municípios.
Foram 343 votos favoráveis ao projeto e apenas seis contrários.
Atualmente, dos 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% ficam com as cidades — com a PEC, esse índice vai a 23,5%.
Com isso, o repasse global vai de 49% para 50% da arrecadação.
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