Incra registra mais de 5 mil famílias assentadas em 2019
O Incra registrou 5 132 famílias assentadas de terra em 2019, até a última quinta (12)...
O Incra registrou 5 132 famílias assentadas em 2019, até a última quinta (12).
É uma queda em relação ao ano passado, quando houve 8 872 famílias assentadas. O ritmo, porém, segue acelerado em relação ao começo do governo Temer: em 2016 e 2017, somados, foram menos de 3 000 famílias assentadas.
Em julho de 2017, Temer sancionou a Lei nº 13.465, que flexibilizou as regras para regularização fundiária de terras da União na Amazônia Legal, e também a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregular.
O texto foi fortemente criticado por parlamentares do PT e pelo próprio MST. A então senadora Fátima Bezerra (PT-RN) chamou a nova lei de “o horror em matéria de retrocesso”.
Na época, a expectativa do Incra era emitir cerca de 460 000 títulos definitivos e provisórios para famílias assentadas até o fim de 2018.
A meta não foi cumprida: foram 218 931 títulos até o fim do ano passado. Não obstante, o número de invasões de terra seguiu despencando.
A Lei nº 13.465 é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF. Elas estão sob a relatoria de Luiz Fux.
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