A tramitação do PL da prisão em 2ª instância
O PL da prisão em segunda instância deve ser votado hoje pela CCJ do Senado. Antes, Oriovisto Guimarães lê seu relatório sobre a PEC Emergencial e, em seguida, senadores votarão o pacote anticrime...
O PL da prisão em segunda instância deve ser votado hoje pela CCJ do Senado. Antes, Oriovisto Guimarães lê seu relatório sobre a PEC Emergencial e, em seguida, senadores votarão o pacote anticrime.
Se o PL for aprovado, por tratar-se de um substitutivo, ficará no colegiado e passará por nova votação. A expectativa de senadores é que este turno suplementar seja vencido nesta quarta-feira.
Por ter caráter terminativo, o PL da prisão em segunda instância, se aprovado pela CCJ nos dois turnos, seguirá direto para a Câmara.
Mas, como mostramos, senadores do PT se articulam para apresentar um recurso que exigiria a analise do texto no plenário do Senado. Para isso, são necessárias ao menos nove assinaturas no documento, o que atrasaria ainda mais a análise do projeto de lei.
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