Paulsen lembra decisões do STF sobre anulação de sentença
Leandro Paulsen está enumerando decisões do STF em que a anulação de sentença só foi concedida quando comprovado prejuízo causado ao réu...
Leandro Paulsen está enumerando decisões do STF em que a anulação de sentença só foi concedida quando comprovado prejuízo causado ao réu.
O revisor da Lava Jato na Oitava Turma do TRF-4 citou entre elas, por exemplo, uma sentença de Gilmar Mendes nesse sentido.
Segundo Paulsen, os 11 ministros do Supremo são “uníssonos” em entender que “os vícios de forma e de procedimento só implicam nulidade processual quando verificado efetivo prejuízo à parte”.
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