A beleza tropical da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho tem uma beleza tropical, vamos dizer assim. O juiz Germano Silveira de Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, decidiu que a MP que criou o Contrato Verde Amarelo, que flexibiliza contratos para empregar mais pessoas com menos de 29 anos, é inconstitucional...
A Justiça do Trabalho tem uma beleza tropical, vamos dizer assim. O juiz Germano Silveira de Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, decidiu que a MP que criou o Contrato Verde Amarelo, que flexibiliza a legislação trabalhista para empregar mais pessoas com menos de 29 anos, é inconstitucional. A conclusão da excelência se deu no âmbito de uma ação movida contra a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará.
Na decisão, o juiz declara, entre outras sapiências, que a MP não poderia ter sido editada, porque o desemprego dos jovens não é novidade — e MPs têm caráter de urgência. “As medidas provisórias não podem ser banalizadas, como se o presidente da República resolvesse, de uma hora para outra, em gesto autoritário descabido, fazer-se substituir ao Congresso Nacional brasileiro, atropelando o processo legislativo em sua dinâmica política natural”.
A excelência, que certamente contribui para a criação de postos de trabalho, afirma que a “realidade do desemprego, em qualquer país, não se equaciona por ‘decreto’ ou MP, mas pela retomada da dinâmica da economia, cujos vetores não podem ser articulados ao custo da precarização do trabalho”.
O dado intrigante é que a MP nem entrou em vigor e ele já está declarando a inconstitucionalidade de um dispositivo legal que ainda não está em vigência. É um magistrado zeloso, como se vê.
Na época da Reforma Trabalhista, o juiz Germano Silveira de Siqueira era presidente da gloriosa Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra, que não tem nada a ver com o PT, viu? Hoje, o magistrado integra a Associação Juízes para a Democracia, a combativa AJD, entidade que declarou que o país ‘está soterrado por uma plutocracia fascista” e que “Lula é preso político”. Coisinha pouca, imparcial.
O juiz Germano Silveira de Siqueira também pode ser visto na foto abaixo, numa simpática reunião da AJD em Natal, entre 14 e 16 de novembro, que contou com a participação de integrantes do MST, aquele movimento bonito por natureza, mas que beleza. Tropical.
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