6 X 5 para a prisão em segunda instância
Ives Gandra Martins diz que, se o Congresso Nacional aprovar uma lei permitindo a prisão em segunda instância, o STF não vai se opor...
Ives Gandra Martins diz que, se o Congresso Nacional aprovar uma lei permitindo a prisão em segunda instância, o STF não vai se opor.
Leia um trecho de seu artigo para o Estadão:
“Quando das conversas com os amigos e constituintes Bernardo Cabral, Ulysses Guimarães e Roberto Campos, assim como com os ministros Moreira Alves, Sydney Sanches e Francisco Rezek, da máxima Corte, à época da Constituinte – na oportunidade escrevi pequeno livro para 66 constituintes intitulado Roteiro para uma Constituição, veiculado pela Editora Forense –, defendia a tese de que os tribunais superiores deveriam ter a função de dar estabilidade às instituições, cabendo às instâncias inferiores fazer justiça. É o que ocorre com a Suprema Corte dos Estados Unidos e com os tribunais constitucionais dos regimes parlamentares europeus (…).
Pessoalmente, entendo, ao concluir este artigo, que se o Congresso Nacional aprovar a execução de sentença a partir da decisão de segunda instância em matéria penal, por 6 votos a 5 a Suprema Corte confirmará sua constitucionalidade.”
