Ação que pode limitar Coaf não questionava atuação do órgão, diz MPF
O MPF confirmou em nota técnica emitida hoje o que mostrou ontem O Antagonista: originalmente, a ação a ser julgada pelo STF que pode limitar as comunicações da UIF, o antigo Coaf, não tratava originalmente da atuação do órgão, mas sim da Receita...
O MPF confirmou em nota técnica emitida hoje o que mostrou ontem O Antagonista: originalmente, a ação a ser julgada pelo STF que pode limitar as comunicações da UIF, o antigo Coaf, não tratava originalmente da atuação do órgão, mas sim da Receita.
“A controvérsia submetida ao STF no referido recurso não guarda qualquer relação com o encaminhamento de relatórios de inteligências financeiras encaminhados pelo COAF, ou mesmo com a aplicação de qualquer dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro”, diz a nota.
A decisão de incluir na controvérsia o repasse de dados foi de Dias Toffoli, ressaltou o MPF na nota, a partir de pedido de Flávio Bolsonaro — em julho, o presidente do STF suspendeu todas as investigações abertas com base em dados do Coaf sem prévia autorização judicial.
Caso usado por Toffoli contra o Coaf não tem relação com Coaf
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