Congresso mudar regra da 2ª instância afrontaria o STF, diz Marco Aurélio
Marco Aurélio Mello afirmou hoje que uma eventual aprovação pelo Congresso de mudança na regra das prisões de condenados seria uma afronta ao STF...
Marco Aurélio Mello afirmou hoje que uma eventual aprovação pelo Congresso de mudança na regra das prisões de condenados seria uma afronta ao STF, informa O Globo.
“Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em processos objetivos. E, em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder constituinte originário”, declarou MAM.
O ministro ainda minimizou a declaração de Dias Toffoli, que no julgamento da semana passada declarou que o Congresso poderia mudar a regra da prisão em segunda instância, desde que respeitasse as cláusulas pétreas da Constituição.
“O presidente [do STF] estava numa situação tensa, para desempatar.”
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