"Há mais de 30 anos tenho julgado no mesmo sentido", diz Celso sobre 2ª instância "Há mais de 30 anos tenho julgado no mesmo sentido", diz Celso sobre 2ª instância
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“Há mais de 30 anos tenho julgado no mesmo sentido”, diz Celso sobre 2ª instância

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 07.11.2019 17:46 comentários
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“Há mais de 30 anos tenho julgado no mesmo sentido”, diz Celso sobre 2ª instância

Celso de Mello lembrou que desde 1989 votou diversas vezes pela prisão somente após o trânsito em julgado da condenação...

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“Há mais de 30 anos tenho julgado no mesmo sentido”, diz Celso sobre 2ª instância
Ministro Celso de Mello durante sessão da 2ª turma do STF.

Celso de Mello lembrou que desde 1989 votou diversas vezes pela prisão somente após o trânsito em julgado da condenação.

Frisou que era contra a prisão em segunda instância mesmo “em períodos nos quais nem mesmo existiam as operações referentes ao mensalão e à Lava Jato”.

“Há mais de 30 anos tenho julgado a controvérsia sempre no mesmo sentido. Ou seja, reconhecendo expressamente que, com fundamento na presunção de inocência, que as sanções penais somente podem sofrer execução definitiva, não se legitimando quanto a elas a possibilidade de execução provisória, em razão de as penas impostas ao condenado, a qualquer condenado, dependerem para efeito de sua efetivação, do trânsito em julgado.”

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