Na representação em que pede para o TCU investigar a existência de uma sala exclusiva para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no aeroporto de Brasília, o subprocurador Lucas Furtado relata a existência de um contrato nesse sentido, firmado em 2014, no valor de R$ 1.281.000,00.

É preciso saber agora os detalhes desse contrato e os valores de suas eventuais renovações.

“Caso esse, de fato, seja o contrato relacionado à sala VIP dos Ministros do STJ, trata-se de uma avença com alta materialidade e em vigência, demonstrando a tempestividade de atuação dessa Corte de Contas”, diz o procurador, na representação.

A Inframerica, que administra o aeroporto de Brasília, confirma que o STJ possui um contrato comercial de “sala de espera exclusiva” no aeroporto de Brasília desde setembro de 2014, mas pondera que não pode revelar valores.

O subprocurador Furtado sustenta que “é importante conhecer se a destinação de recursos para salas VIPs de autoridades, em especial do STJ, possui previsão legal” — O Antagonista já havia feito esse questionamento ao STJ, mas não obteve resposta.

Na representação que será apreciada pelos ministros do TCU — confira a íntegra clicando aqui –, Furtado provoca o tribunal de contas a requerer acesso a toda documentação das despesas de contratos firmados pelo STJ com o aeroporto de Brasília e a avaliar a previsão legal desses contratos.

“Nunca é demais relembrar que o Estado não é dono da coisa pública, apenas é seu gestor”, escreve Furtado.

Desde a semana passada, O Antagonista tem revelado não apenas a existência da sala VIP dos ministros do STJ no aeroporto de Brasília, mas a inusitada atividade de assessores que carregam malas para os ministros — o tribunal diz que são “agentes de segurança”. Leia aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

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