OCDE reprova a Lei de Abuso de Autoridade
A Lei de Abuso de Autoridade é um entrave para o ingresso do Brasil na OCDE. O Valor diz que "o Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE enviará uma missão de alto nível a Brasília em novembro...
A Lei de Abuso de Autoridade é um entrave para o ingresso do Brasil na OCDE.
“O Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE enviará uma missão de alto nível a Brasília em novembro para reforçar a posição da entidade contra as mudanças na legislação promovidas recentemente pela chamada Lei de Abuso de Autoridade”, diz o Valor.
O comunicado do órgão, divulgado nesta segunda-feira, acrescenta:
“Embora reconheça o progresso legislativo e institucional, assim como as conquistas das autoridades públicas demonstradas pelo Brasil até recentemente, o Grupo de Trabalho incentiva veementemente o Brasil a preservar seu quadro legislativo e regulamentar a respeito do combate à corrupção, bem como a capacidade total das autoridades públicas de investigar e processar a corrupção de funcionários públicos estrangeiros.”
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