O Sindifisco acaba de encaminhar ao secretário da Receita Federal, José Tostes, ofício alertando para o risco que representará a abertura de dados sigilosos para o TCU.

A pedido de Bruno Dantas, o órgão está sendo demandando a encaminhar ao tribunal nomes e matrículas dos auditores que, nos últimos cinco anos, fiscalizaram membros de poder ou agentes públicos federais e seus familiares – integrantes do chamado grupo de Pessoas Politicamente Expostas.

“O Sindifisco enfatiza que haverá como consequência o comprometimento do sigilo de procedimentos em curso nas áreas de seleção, de inteligência e de corregedoria, que podem implicar inúmeros contribuintes, agentes públicos e seus familiares, com a exposição de operações sigilosas em conjunto com outros órgãos e de ações controladas autorizadas pelo Judiciário.”

Diz o Sindifisco que tais riscos, especialmente em relação às apurações fiscais em andamento, devem ser levadas formalmente ao conhecimento do Ministro da Economia e da PGFN no sentido de se obter daquela consultoria jurídica outro posicionamento, bem como aos órgãos de persecução penal, especialmente Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério Público Federal.

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