Glauber Braga invoca Lei de Abuso de Autoridade na CPI do BNDES
Na CPI do BNDES, Glauber Braga disse que os deputados precisam respeitar a Lei de Abuso de Autoridade e rejeitar o relatório de Altineu Cortês...
Na CPI do BNDES, Glauber Braga disse que os deputados precisam respeitar a Lei de Abuso de Autoridade e rejeitar o relatório de Altineu Cortês.
“A Câmara dos Deputados votou uma Lei de Abuso de Autoridade e, por essa lei, a solicitação de indiciamento sem provas de crimes que tenham sido cometidos [é considerado abuso]. Mesmo a lei ainda não tendo entrado em vigência, eu acho que as senhoras e os senhores tem o compromisso moral, tendo votado a favor dessa legislação, em aprovar matérias com lastro probatório.”
Para o psolista, no relatório ocorre “a repetição de indiciamento que foi realizado em matéria não acolhida pelo Judiciário. Não há lastro probatório”.
