PGR é contra anular processos da Lava Jato
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que não anule as condenações da Lava Jato com base no novo entendimento sobre a ordem das alegações finais...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que não anule as condenações da Lava Jato com base no novo entendimento sobre a ordem das alegações finais.
Segundo ele, a nova regra só deve valer para casos futuros.
A jurisprudência não pode ser retroativa, pois representaria uma “ameaça à segurança jurídica, sobretudo porque pode gerar a anulação de milhares de condenações criminais em todo o país”.
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