STF deve limitar decisão que abre brecha para anular sentenças da Lava Jato, diz Gilmar
Gilmar Mendes defendeu hoje que o STF estabeleça critérios para limitar o efeito do novo entendimento da Corte sobre a ordem das alegações finais de réus delatados e delatores...
Gilmar Mendes defendeu hoje que o STF estabeleça critérios para limitar o efeito do novo entendimento da Corte sobre a ordem das alegações finais de réus delatados e delatores.
Ao sair de sessão solene na Câmara, o ministro afirmou que o caminho “passível e possível” é o de restringir o benefício a réus delatados que tenham pedido na primeira instância para apresentar suas alegações finais por último, e tenham tido a solicitação negada.
“Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre já trouxe uma modulação, uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão.”
E concluiu: “Aqueles que não pediram eventualmente, não fizeram o pedido oportunamente deixaram de fazê-lo. E me parece que esse é o desenho que o ministro Alexandre propôs e que já mereceu seis ou sete votos. Para casos verificados [passados].”
