Aras comenta decisão do STF sobre a Lava Jato Aras comenta decisão do STF sobre a Lava Jato
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Aras comenta decisão do STF sobre a Lava Jato

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1 minuto de leitura 28.09.2019 15:50 comentários
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Aras comenta decisão do STF sobre a Lava Jato

Augusto Aras disse à Folha esperar que o STF restrinja a decisão que abre brecha para a anulação de várias condenações da Lava Jato. “Cada caso concreto vai desafiar a apreciação da existência de...

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Augusto Aras disse à Folha esperar que o STF restrinja a decisão que abre brecha para a anulação de várias condenações da Lava Jato.

“Cada caso concreto vai desafiar a apreciação da existência de um prejuízo, porque, se um réu não tinha nada para arguir, ainda que pudesse falar e não falou, não há por que se nulificar.

Outra parte importante de registrar é que a moderna teoria constitucional remete a que cada julgamento formador de um ‘leading case’ produza efeitos prospectivos, para a frente, nunca para trás —mesmo em matéria penal.

Espero que a Suprema Corte module os efeitos dessa decisão, que não tenhamos a debacle do sistema judicial punitivo e, mais ainda, a promoção da impunidade.”

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