MPF é obrigado a pedir soltura de Lula
O pedido da força-tarefa da Lava Jato pela progressão de regime de Lula é um ato obrigatório por parte do Ministério Público, mesmo que não haja pedido por parte da defesa...
O pedido da força-tarefa da Lava Jato pela progressão de regime de Lula é um ato obrigatório por parte do Ministério Público, mesmo que não haja pedido por parte da defesa.
No requerimento enviado a Carolina Lebbos, que supervisiona o cumprimento da pena, o MPF diz que a Lei de Execuções Penais prevê a progressão, considerando a “paulatina reinserção do preso ao convívio social”.
“Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico.”
Basta agora à PF certificar o bom comportamento de Lula na cadeia e a defesa se manifestar formalmente para a juíza autorizar a soltura, para cumprimento do resto da pena em prisão domiciliar.
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