Aras diz que Lei de Abuso de Autoridade ‘pode produzir bom efeito’
Augusto Aras defendeu na sabatina a redação final, dada pela Câmara ontem, à Lei de Abuso de Autoridade, que ameaça juízes, promotores e delegados...
Augusto Aras defendeu na sabatina a redação final, dada pela Câmara ontem, à Lei de Abuso de Autoridade, que ameaça juízes, promotores e delegados.
“Acredito que temos no Brasil uma Lei de Abuso de Autoridade que pode alcançar sim a finalidade social a que se dirige a norma e pode sim produzir um bom efeito, porque é preciso que quem trate com a coisa pública tenha o respeito devido ao cidadão”, afirmou.
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