Vetos à lei de abuso de autoridade poderão ser analisados amanhã
Como registramos, Davi Alcolumbre convocou para amanhã sessão do Congresso Nacional, da qual participam deputados e senadores. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares poderão analisar vetos...
Como registramos, Davi Alcolumbre convocou para amanhã sessão do Congresso Nacional, da qual participam deputados e senadores.
Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares poderão analisar vetos presidenciais, incluindo os que dizem respeito à lei de abuso de autoridade.
Das 53 condutas tipificadas como abusivas na lei, 23 foram vetadas por Jair Bolsonaro, como o uso desnecessário de algemas, a busca e apreensão sem flagrante ou mandado, a produção de imagens de presos sem consentimento e a manifestação pública sobre processo em curso.
A análise dos vetos começará pelos senadores: se eles mantiverem os vetos — são necessários 41 votos para derrubá-los –, os deputados nem precisarão ser consultados.
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