“Potencial de afetar milhares de condenações penais”
Ao pedir a Ricardo Lewandowski para não anular mais condenações como a de Aldemir Bendine, Raquel Dodge diz que o entendimento adotado pela Segunda Turma "possui o potencial de afetar milhares de condenações penais referentes a uma miríade de crimes -- e não apenas dos crimes que são usualmente objeto da Operação Lava Jato"...
Ao pedir a Ricardo Lewandowski para não anular mais condenações como a de Aldemir Bendine, Raquel Dodge diz que o entendimento adotado pela Segunda Turma “possui o potencial de afetar milhares de condenações penais referentes a uma miríade de crimes — e não apenas dos crimes que são usualmente objeto da Operação Lava Jato“.
“Até mesmo condenações transitadas em julgado podem, em tese, ser impactadas pela via da revisão criminal.”
No parecer, reforçou que os tribunais de segunda instância e o STJ sempre negaram anular condenações quando os delatados apontavam prejuízo por apresentarem alegações finais junto com delatores, porque essa é a regra prevista no Código de Processo Penal.
“Além disso, conforme afirmado pelo Ministro Edson Fachin no julgamento ocorrido na sessão do dia 27 de agosto, tal tema jamais havia sido enfrentado por essa Suprema Corte, de modo que o precedente dali resultante consiste em verdadeiro leading case, o qual, repita-se, formou-se em sentido oposto ao entendimento que até então vinha sendo aplicado por Juízes, pelos Tribunais Regionais Federais e pelo STJ.”
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