O plano para conter os danos causados pelo STF
Dada a dificuldade de reverter a decisão que anulou a condenação de Aldemir Bendine no plenário, uma possibilidade aventada na PGR é a chamada modulação dos efeitos...
Dada a dificuldade de reverter a decisão que anulou a condenação de Aldemir Bendine no plenário do STF, uma possibilidade aventada na PGR é a chamada modulação dos efeitos.
Significa, na prática, convencer os ministros a ao menos determinar que o entendimento da Segunda Turma segundo o qual delatados devem se manifestar no processo sempre após os delatores seja aplicado somente daqui para a frente, sem anular casos anteriores.
A anulação só seria possível em situações como a de Bendine, em que a defesa pediu prazos diferenciados para alegações finais antes da primeira sentença condenatória.
Para os processos com condenação em que tais pedidos não foram feitos, nada mudaria.
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