MP que substitui Coaf deve prejudicar cooperação direta com PF e MPF
A Medida Provisória que institui a Unidade de Inteligência Financeira, em substituição ao Coaf, pode selar o fim da cooperação direta do órgão com investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Em sua manifestação...
A Medida Provisória que institui a Unidade de Inteligência Financeira, em substituição ao Coaf, pode selar o fim da cooperação direta do órgão com investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.
Em sua manifestação a Jair Bolsonaro, obtida com exclusividade por O Antagonista, Roberto Campos Neto diz que a UIF deverá herdar as competências atribuídas ao Coaf pela legislação em vigor, mas o último artigo da MP prevê a revogação dos artigos 13, 16 e 17 da Lei 9613 de 1998.
Enquanto o 16 garantia a participação de representantes de outros órgãos de controle e investigação no conselho do Coaf, o artigo 17 regulava o acesso da PF e do MPF a informações cadastrais dos contribuintes.
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