Bolsonaro defende na Justiça que indicação de Eduardo não é nepotismo
A defesa de Jair Bolsonaro defendeu, em documento encaminhado à Justiça Federal da Bahia, que a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos EUA não configura nepotismo...
A defesa de Jair Bolsonaro defendeu, em documento encaminhado à Justiça Federal da Bahia, que a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos EUA não configura nepotismo, informa o Globo.
O documento foi protocolado hoje. Esta é a primeira manifestação da AGU em um processo de ação popular, aberto a pedido do deputado Jorge Solla (PT), que tenta suspender a nomeação de Eduardo.
A AGU argumenta que o cargo de embaixador tem natureza política e, por isso, não se enquadra na Súmula Vinculante do STF que trata sobre nepotismo e nem em um decreto do governo que também cria regras sobre o assunto.
“Verifica-se que a hipótese dos autos não se enquadra nem nas proibições da Súmula Vinculante nº 13, nem naquelas previstas no decreto nº 7.203, de 2010, uma vez que se trata de suposta indicação de cargo público de natureza política […] Assim, não há falar em violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade nem à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.”
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