Votar Lei de Abuso de Autoridade foi promessa de campanha de relator do projeto na Câmara
O deputado Ricardo Barros (PP), relator do projeto de abuso de autoridade aprovado ontem à noite, se candidatou à Presidência da Câmara em fevereiro deste ano. Uma de suas promessas de campanha, anunciada da tribuna, era justamente votar a proposta...
O deputado Ricardo Barros (PP), relator do projeto de abuso de autoridade aprovado ontem à noite, se candidatou à Presidência da Câmara em fevereiro deste ano.
Uma de suas promessas de campanha, anunciada da tribuna, era justamente votar a proposta.
No mesmo discurso, ele criticou a prisão de condenados em segunda instância:
“O STF usurpa nossa prerrogativa quando lê na Constituição que pode prender em segunda instância. Não pode. Ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, está escrito na Constituição. Não é à toa que lá a votação é 6 a 5. Porque estão tentando fazer com que os fins justificam os meios. Só nós podemos mudar a Constituição.”
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