“Precisa haver um remédio desse tipo”, diz Gilmar sobre Lei de Abuso de Autoridade
Gilmar Mendes defendeu a aprovação da lei de abuso de autoridade ontem pela Câmara...
Gilmar Mendes defendeu a aprovação da lei de abuso de autoridade ontem pela Câmara…
“É uma ideia condizente com o equilíbrio das funções do Estado de Direito. Quem exerce poder tende a abusar. E para isso que precisa haver um remédio desse tipo”, afirmou.
“Inexistia nos últimos tempos qualquer freio. Estado de Direito é aquele que ninguém é soberano. Na medida em que alguém está se achando soberano, acima de tudo, não é Estado de Direito”, completou depois.
Disse não conhecer a versão final enviada à sanção de Jair Bolsonaro, mas ressaltou que autoridades de todos os poderes estão submetidos à lei, inclusive ministros do STF e do STJ.
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