No despacho em que decreta a prisão temporária de Eike Batista, o juiz Marcelo Bretas disse que existem “fundadas razões (autoria e materialidade)” de que o empresário integrou uma organização criminosa.

Os delitos atribuídos ao empresário são “extremamente graves” e teriam ocorrido até 2016, acrescentou o magistrado.

Mas ele avaliou que não havia razão, neste momento, para decretação de prisão preventiva — sem prazo determinado.

“Pois bem, a prisão temporária é medida que busca a obtenção de elementos de informação a fim de confirmar a autoria e materialidade dos delitos.

Nessa toada, a imprescindibilidade da medida para a investigação é evidente, assegurando, dentre outros efeitos, que o investigado seja ouvido pela autoridade policial sem possibilidade de prévio acerto de versões com outros sujeitos.”