URGENTE: JUSTIÇA AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE LULA PARA SÃO PAULO

Lula será transferido de Curitiba para São Paulo. A decisão é da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

A decisão não informa em qual unidade penitenciária ficará o ex-presidente.

O pedido de transferência foi feito pela própria superintendência da PF, que argumentou que a prisão de Lula altera a rotina do prédio.

“Diante de todo o exposto, constata-se a plena pertinência de transferência do executado ao Estado de São Paulo, onde em princípio poderá o executado ser custodiado com a segurança necessária ao caso, em condições adequadas e em atendimento ao interesse público, nos termos acima expostos”, anota a juíza em seu despacho.

Carolina Lebbos diz também:

“Frise-se, nesse quadro, não constituir direito absoluto do condenado a transferência para estabelecimento penal de sua preferência. A transferência do executado para outra unidade federativa, ainda que seja esta o local de residência de seus familiares, depende de critérios de conveniência e oportunidade da administração da justiça criminal. Porém, não subsistindo razões de preservação da ordem pública e de segurança prisional para a manutenção do cumprimento da pena em lugar distante do núcleo social e familiar do preso, afigura-se adequada a transferência.”

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