Decreto de Bolsonaro permitirá relicitação de Viracopos e rodovias
Jair Bolsonaro deve editar hoje um decreto que possibilitará a relicitação de rodovias e aeroportos, como o de Viracopos, em Campinas...
Jair Bolsonaro deve editar hoje um decreto que possibilitará a relicitação de rodovias e aeroportos, como o de Viracopos, em Campinas.
Uma das maiores preocupações do governo era o cálculo para a indenização das concessionárias pelos investimentos realizados.
Segundo Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, não haverá ônus aos cofres públicos. As concessionárias que assumirão os contratos vão arcar com o valor do ressarcimento.
O decreto estipulará um prazo de até dois anos para que a relicitação seja efetuada.
A medida deve atingir, principalmente, contratos de licitações feitas durante o governo de Dilma Rousseff — assumidas por grupos controlados por empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
Uma lei de 2017, no governo de Michel Temer, instituiu a relicitação, mas o processo não havia sido regulamentado.
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