Decisão de Toffoli quebra rotina e traz duplo prejuízo, diz Conamp
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que reúne mais de 15 mil filiados, considera que a suspensão de investigações com dados do Coaf e Receita quebra uma rotina antiga na comunicação dos crimes e causa um duplo prejuízo...
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que reúne mais de 15 mil filiados, considera que a suspensão de investigações com dados do Coaf e Receita quebra uma rotina antiga na comunicação dos crimes e causa um duplo prejuízo.
“Essa comunicação é um dever de ofício das autoridades fiscais, sob pena de cometerem prevaricação. Crimes de corrupção, peculato e todos contra o patrimônio público podem ser descobertos a partir desse relatório”, explica o vice-presidente da associação, Manoel Murrieta.
“Além disso, prejudica de duas maneiras. Enquanto a investigação estiver parada, você não pode atuar para cessar o dano e não consegue dar resposta ao próprio investigado, porque ele fica com as investigações em aberto e não há conclusão e não se sabe se ele será considerado responsável ou não por uma conduta criminosa.”
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