Voto aberto avança no Senado
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira um parecer favorável à PEC 1/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas, que estabelece o voto aberto para as eleições das Mesas Diretoras do Congresso...
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira um parecer favorável à PEC 1/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas, que estabelece o voto aberto para as eleições das Mesas Diretoras do Congresso.
A relatora, senadora Juíza Selma, acolheu quatro emendas apresentadas pelo senador Marcos Rogério — que estendem o voto aberto para as Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas estaduais, Câmaras Municipais, Câmara Legislativa do Distrito Federal, TCU e órgãos diretivos do Poder Judiciário.
A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde será debatida e votada, antes de ser enviada à Câmara.
Como se trata de uma PEC, são necessários votos de três quintos da Casa (ou 49 senadores).
“A necessidade do voto aberto tem por fundamento o princípio da publicidade e transparência nas deliberações administrativas do Congresso Nacional. O povo brasileiro exige transparência e publicidade dos atos de seus representantes”, diz a senadora do Podemos do Espírito Santo.
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