Fachin mantém prisão de primo de Vorcaro
Presidente do STF vê risco de reiteração delitiva, fuga e obstrução e considera insuficientes medidas cautelares alternativas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a prisão preventiva de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero.
O ministro rejeitou pedido de revogação apresentado pela defesa e concluiu que permanecem os fundamentos que justificaram a medida, entre eles riscos à aplicação da lei penal, à ordem pública e à instrução criminal.
A defesa pediu a revogação da prisão em 22 de junho, citando alteração superveniente no quadro fático que motivou a preventiva. Entre as novidades, estaria esclarecimentos apresentados espontaneamente pelo Banco BTG Pactual a respeito das operações financeiras consideradas na fundamentação da custódia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo indeferimento do pedido. Segundo o órgão, não há alteração substancial no quadro fático do investigado que justifique eventual revogação da prisão, subsistindo os fundamentos que motivaram sua decretação.
Em sua decisão, Fachin afirma que a prisão preventiva de Felipe Cançado Vorcaro “foi decretada em razão de sua necessidade à luz de elementos de informação consistentes, os quais indicavam, de modo concreto e em cognição sumária, o seu envolvimento em fatos ilícitos, a revelar, ao menos naquela ocasião, ser imperiosa a medida mais gravosa diante da existência de elementos concretos que demonstravam ‘risco atual de reiteração delitiva, bem como a possibilidade de ocultação patrimonial e embaraço à instrução criminal”.
Mesmo com o passar do tempo, nas palavras do ministro, “a necessidade da prisão não se fragilizou e prossegue indispensável diante pelo risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à instrução criminal“.
Ele ressalta que, conforme a representação policial acolhida nos autos do processo e referendada pela Segunda Turma do STF, “a prisão preventiva se mostra indispensável à dinâmica apuratória voltada a esclarecer os indícios que apontam para condutas ilícitas praticadas em contexto de organização criminosa estruturada, provisoriamente classificadas como delitos contra o sistema financeiro nacional, lavagem de capitais, ocultação patrimonial e corrupção envolvendo agentes públicos”.
Felipe Cançado Vorcaro foi preso em 7 de maio na quinta fase da Operação Compliance Zero e teve a prisão temporária depois convertida em preventiva.
Pelas investigações, ele teria papel central na execução de movimentações patrimoniais e societárias do grupo investigado, incluindo a transferência de 30% da Green Investimentos a uma empresa ligada à família do senador Ciro Nogueira (PP-PI), com deságio superior a 12 milhões de reais, e repasses mensais que teriam chegado a 300 mil reais ou mais.
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