Bolsonaro sanciona lei de proteção de dados
Jair Bolsonaro sancionou hoje, com vetos, a lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituída por meio de medida provisória e que já havia sido aprovada pelo Congresso em maio...
Jair Bolsonaro sancionou hoje, com vetos, a lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituída por meio de medida provisória e que já havia sido aprovada pelo Congresso em maio.
A medida foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
O texto altera a lei de proteção de dados pessoais sancionada por Michel Temer em 2018. Na época, a criação da ANDP foi vetada.
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