Setor produtivo pressiona Lula e Congresso por adiamento da reforma tributária
Manifesto de 75 entidades aponta falhas operacionais e pede que cobrança da CBS e do Imposto Seletivo comece apenas em 2028
A proximidade do início da cobrança dos novos tributos da reforma tributária levou 75 entidades do setor produtivo a pressionar o governo Lula e o Congresso Nacional por mais tempo de adaptação. Em carta aberta, as organizações pedem a prorrogação da fase de testes até dezembro de 2027 e o adiamento da cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo para janeiro de 2028.
O manifesto aponta que empresas e órgãos públicos ainda não estão preparados para a mudança, prevista inicialmente para janeiro de 2027. Entre os problemas citados estão instabilidade dos sistemas, alterações frequentes nas regras, indefinições operacionais e dificuldades para adaptar processos internos.
“Resolver os atuais entraves, testar e homologar as pendências até 31 de dezembro é inviável. Torna-se, portanto, imperativa a prorrogação do período de testes para o exercício de 2027”, afirma o documento.
A proposta também prevê adiar a extinção do PIS e da Cofins, que será substituída pela nova estrutura tributária.
Apesar da pressão empresarial, a Receita Federal confirmou nesta quarta-feira, 11, que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a vigorar em janeiro de 2027.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que contribuintes não serão multados por erros cometidos de boa-fé durante a adaptação. A flexibilização valerá para empresas que apresentem dúvidas fundamentadas, mantenham transparência nas informações e adotem práticas contábeis adequadas.
O governo também pretende encaminhar ao Congresso uma proposta para criar uma regra de transição. Pelo modelo, as empresas poderão calcular estimativas do imposto nos primeiros meses de vigência e fazer os ajustes posteriormente.
Segundo Barreirinhas, a medida poderá funcionar como alternativa até a implementação completa do split payment, mecanismo que prevê a separação automática do valor dos tributos no momento do pagamento, especialmente nas operações entre empresas.
Entidades signatárias
O manifesto reúne representantes da indústria, comércio, serviços, tecnologia, transporte, construção civil, setor financeiro e agronegócio. Entre os signatários estão:
- Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear);
- Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia);
- Associação Brasileira de Franchising (ABF);
- Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac);
- Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB);
- Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC);
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp não consta entre os signatários);
- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg);
- Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb);
- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan);
- União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs);
- Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Ao todo, são 75 entidades que defendem mais um ano de testes antes da cobrança efetiva dos novos tributos.
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