Cunhado de Vorcaro apresenta recurso para revogar prisão preventiva

A defesa de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, protocolou nesta quarta-feira, 11, um recurso (agravo regimental) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que manteve sua prisão preventiva e rejeitou a substituição da custódia por medidas cautelares ou prisão domiciliar.

O recurso é assinado pelo advogado Fernando Hideo Lacerda, que passou a integrar a defesa de Zettel nesta quarta, por meio de substabelecimento com reserva de poderes aos profissionais que já atuavam no caso.

No agravo, Lacerda sustenta que Zettel não foi indiciado no núcleo das operações entre Master e BRB, afirma que sua atuação se limitava à execução de pagamentos determinados por Vorcaro e alega ausência de risco concreto e atual que justifique a manutenção da prisão. A defesa pede a Fachin a reconsideração da decisão, para revogar a preventiva.

Se a decisão for mantida, pede a submissão do recurso ao julgamento do colegiado competente, com “máxima urgência”.

“O Agravante [Zettel] está preso preventivamente há mais de oito meses sob a afirmação de que existiriam prova da materialidade e indícios suficientes de sua participação nos fatos em tese criminosos sob investigação”, diz o advogado no recurso.

“Todavia, após todo esse tempo encarcerado, ainda não houve oferecimento de denúncia nem sequer o seu indiciamento pela Polícia Federal, e somente agora, horas antes da disponibilização da r. decisão agravada, realizou-se enfim a sua primeira oitiva desde a prisão, oportunidade em que esclareceu, em consonância com todos os demais elementos informativos colhidos na Petição 15.499, que sua única relação com os fatos em apuração era realizar os pagamentos a Luiz Phillipi Mourão, conforme determinado por Daniel Vorcaro“.

O advogado afirma que Zettel não teve nenhuma participação ou conhecimento das atividades atribuídas à divisão violenta denominada “A Turma” e que os integrantes apontados desta “afirmaram de forma unânime que sequer conheciam o Agravante”.

A defesa pontua ainda que documentação apresentada no agravo comprova a inexistência de rede de apoio apta a assegurar os cuidados necessários aos três filhos de Zettel (um de dois anos e gêmeos de sete meses) e “a imprescindibilidade da presença paterna para assegurar a continuidade dos cuidados exigidos pelas crianças e permitir que sua esposa cuide da própria saúde”.

O recurso rebate os argumentos de Fachin de que Zettel atuou como “operador financeiro” da organização investigada e suposto “articulador” de A Turma e de que não há comprovação da inexistência da rede de apoio para garantir os cuidados necessários aos filhos e à esposa do preso.

“Quanto ao primeiro fundamento, a decisão reportou-se à representação policial anteriormente acolhida para atribuir ao Agravante uma suposta posição de destaque na estrutura investigada. Segundo essa compreensão, sua atuação envolveria a ‘intermediação de pagamentos’ e a ‘viabilização de transferências financeiras’ ao grupo que seria denominado de ‘A Turma’, sendo que a própria decisão aponta a dinâmica segundo a qual se dava a ‘interlocução direta com Daniel Bueno Vorcaro, de quem recebia instruções para a gestão e execução dos pagamentos”, diz o recurso.

Nas palavras do advogado, “não subsiste nenhum fundamento concreto e contemporâneo para a manutenção da prisão preventiva com base na alegada vinculação do Agravante à ‘Turma'”.

Ele diz que “a evolução das investigações esvaziou a hipótese de qualquer participação consciente nas supostas atividades ilícitas atribuídas ao grupo, sem revelar nenhum risco atual de continuidade delitiva ou de interferência na apuração, de modo que a simples reiteração das suspeitas originárias e da gravidade das condutas atribuídas a terceiros não justifica o prolongamento da custódia cautelar”.

Fachin ainda vai tomar uma decisão sobre o recurso.

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