Relator da LDO ainda não decidiu se vai retomar calendário de emendas
Projeto de 2027 enviado pelo governo não prevê prazo como o adotado neste ano para antecipar parte dos repasses obrigatórios
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ainda não decidiu se incluirá no texto um calendário para o pagamento de emendas parlamentares.
A proposta encaminhada pelo governo Lula (PT) ao Congresso não repete a regra em vigor neste ano, que obrigou o Executivo a pagar, até o fim do primeiro semestre, 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória.
O prazo valeu para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as transferências especiais, as chamadas emendas Pix.
A assessoria de Gomes informou a O Antagonista nesta segunda-feira, 9, que o senador ainda começará a analisar o texto da LDO de 2027 e que, por isso, não há definição sobre a inclusão da medida.
A equipe do relator deve se reunir nesta segunda para discutir o projeto, que foi formalmente distribuído a Gomes pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na última quarta-feira, 4.
O calendário para as emendas foi incluído pelo Congresso na LDO de 2026. O relator daquele projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu que o governo deveria pagar 65% das emendas. A medida foi aprovada pela CMO e depois pelo plenário do Congresso. O dispositivo foi mantido na LDO sancionada por Lula.
Na prática, o cronograma antecipou para o primeiro semestre uma parcela relevante dos recursos que deputados e senadores destinam por meio de emendas. O governo incorporou a exigência à programação financeira de 2026, prevendo os valores autorizados para pagamento mês a mês.
Já o projeto da LDO de 2027 enviado pelo Executivo, inclusive após mensagem modificativa encaminhada em agosto, contém prazos para indicação de beneficiários, análise das propostas e identificação de impedimentos técnicos, mas não traz regra equivalente que determine o pagamento de 65% dessas emendas no primeiro semestre.
A definição caberá ao Congresso durante a tramitação do projeto. Pelo cronograma oficial, o relatório preliminar de Eduardo Gomes está previsto para ser publicado nesta terça-feira, 10. As emendas ao projeto poderão ser apresentadas entre 16 e 27 de novembro, e a votação do relatório final na CMO está prevista para ocorrer até 9 de dezembro.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano.
A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da União, traça regras para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
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