Paulo Gonet pede o fim do inquérito das fake news
Agora esse parecer será encaminhado para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 9, pelo encerramento do chamado ‘inquérito das fake news’. Na visão de Paulo Gonet, “o objeto da investigação se encerrou”.
Agora esse parecer será encaminhado para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que deve determinar ainda nesta semana o encerramento da investigação.
Ao todo, o inquérito das fake news, aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do Tribunal, Dias Toffoli, resultou na abertura de outras 103 investigações. Algumas, inclusive, mirando adversários de ministros da Corte como políticos e jornalistas.
Em setembro, durante a crise no STF ocasionada em função do pedido de providências feito pelo ministro André Mendonça contra Alexandre de Moraes por conta da suposta relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fachin tirou de Moraes a relatoria da investigação e pediu um parecer da PGR sobre o assunto.
O prazo determinado por Fachin terminou em 29 de outubro.
Arquivamentos em série de inquéritos das fake news
Na semana passada, Fachin determinou uma série de arquivamentos de procedimentos instaurados com base no inquérito das fake news: oito ao todo.
Somente em 29 de setembro, foram cinco.
As decisões acolheram manifestações da PGR, que apontou ausência de provas suficientes para o prosseguimento das apurações ou prescrição dos delitos investigados. Foram beneficiados o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia, o escritor Guilherme Fiúza.
As investigações encerradas por decisão monocrática também abrangeram o presidente do Partido da Causa Operária, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e a influenciadora Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.
O inquérito das fake news foi instaurado em 14 de março de 2019, com base no regimento interno da Corte. A investigação foi aberta para apurar a suposta disseminação de notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo e seus familiares.
Na época, Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio. Em junho de 2020, porém, o próprio plenário do STF validou a abertura do procedimento por 10 votos a 1.
Foi com base nessa investigação, que o STF censurou reportagem da Revista Crusoé “O amigo do amigo de meu pai”, de 11 de abril de 2019.
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