Justiça manda Zé Trovão apagar vídeo da campanha “demita um petista”
Liminar também proíbe o deputado de publicar conteúdos que incentivem discriminação política no trabalho
A Justiça do Trabalho determinou que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apague um vídeo em que ele defende a demissão de funcionários que votaram no PT.
A decisão também proíbe o parlamentar de divulgar conteúdos que incentivem empregadores a dispensar, deixar de contratar ou perseguir trabalhadores por suas escolhas políticas.
A liminar foi concedida neste sábado, 7, pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Zé Trovão terá 24 horas, a partir da notificação, para retirar o vídeo do Instagram e do Facebook.
Publicado após o segundo turno das eleições, no contexto da campanha “demita um petista”, o conteúdo afirma que empresários não são obrigados a manter empregados que votaram no PT e defende que sejam demitidos.
Em 30 de outubro, a publicação tinha cerca de 99 mil curtidas em um perfil com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.
Multa
A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil para cada perfil ou página em que o vídeo permanecer disponível após o prazo
Cada nova publicação que descumpra a determinação poderá gerar outra multa, de R$ 50 mil.
A restrição abrange perfis ligados ao mandato parlamentar.
Imunidade parlamentar
A decisão também afastou a imunidade parlamentar no caso, por entender que a publicação não tem relação com as funções de legislar ou fiscalizar.
O entendimento é que o incentivo à discriminação representa uma ameaça aos trabalhadores mesmo sem a comprovação de que alguma empresa tenha seguido a orientação.
O MPT pede ainda o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Esse pedido e os demais pontos da ação ainda serão analisados pela Justiça.
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