Agricultor planta milho até a beira de um córrego de 5 metros de largura e descobre que o Código Florestal exige 30 metros de mata preservada em cada margem

Na pressa de aproveitar cada metro, Wanderley plantou milho até a beira de um córrego de 5 metros e só ouviu falar da APP de córrego quando o fiscal chegou. A lei exige 30 metros de mata em cada margem. A lavoura inteira estava dentro dessa faixa. A história é fictícia, mas a regra está no Código Florestal.

Por que Wanderley plantou até a beira do córrego?

Wanderley (nome fictício) arrendou uma área pequena e precisava tirar o máximo dela para pagar o arrendamento. A terra perto do córrego era a mais fértil e úmida, e ele não quis desperdiçar nenhum palmo.

Arrancou o capim e as árvores ralas da margem e plantou milho até onde o trator alcançava. Já tinha ouvido falar de regularização ambiental, mas achava que era assunto de fazendeiro grande.

O que aconteceu quando a fiscalização chegou?

Depois de uma chuva forte, a margem desbarrancou e levou terra e milho para dentro do córrego. Vizinhos de baixo reclamaram da água barrenta, e fiscais ambientais foram medir a distância da lavoura até a água.

A plantação inteira estava dentro da área de preservação permanente. Wanderley recebeu auto de infração, a faixa foi embargada e veio a obrigação de deixar a mata voltar.

Mas afinal, quanto de mata a lei exige na APP de córrego?

O art. 4º do Código Florestal define como APP as faixas ao longo de rios e córregos. Para cursos d’água com menos de 10 metros de largura, a faixa mínima é de 30 metros em cada margem, a partir do leito.

APP, ou área de preservação permanente, é a faixa que deve ficar coberta por vegetação nativa porque protege o próprio rio. Plantar ali só é tolerado em ocupações antigas, anteriores a 22 de julho de 2008, com regras próprias de recomposição.

Quais são as consequências e o caminho para recuperar a margem?

Além da multa administrativa, impedir que a vegetação da margem volte a crescer pode configurar crime previsto no art. 48 da Lei de Crimes Ambientais. Na prática, o órgão cobra primeiro a recuperação da faixa.

Os passos exigidos para regularizar a margem são estes:

A mata da beira do córrego é desperdício de terra boa?

Para Wanderley, a faixa parecia terra parada. É ela que segura o barranco, filtra a enxurrada antes de chegar à água e mantém o córrego correndo na seca, garantindo água para o gado e para quem mora rio abaixo.

A Constituição Federal trata o meio ambiente como bem de uso comum do povo. O córrego que passa pela área de Wanderley é o mesmo que abastece os vizinhos de baixo, por isso a margem dele interessa a todos.

O que muda quando comparamos a lavoura de Wanderley com o caminho legal?

A diferença entre o milho de Wanderley e uma lavoura regular não está na semente nem no adubo, mas no processo.

A comparação entre o caminho que Wanderley seguiu e o que a lei pede fica clara na tabela:

Leia também: Família empresta casa ao irmão por 14 anos e ao pedir o imóvel de volta descobre que ele quer virar dono

O que se aprende com a história de Wanderley?

Wanderley quis aproveitar a melhor terra para pagar as contas, e essa pressão é real para quem arrenda área pequena. A margem perdida custou mais caro do que o milho rendeu, e a recuperação agora precisa de orientação técnica.

Quem realmente quer plantar perto de córrego precisa seguir esse roteiro: medir a largura do curso d’água, marcar a faixa de preservação antes do plantio, cercar a margem e procurar o órgão ambiental se a área já estiver ocupada. Na safra seguinte, Wanderley plantou do lado de fora da faixa.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se