Condutor entra em uma rotatória sem observar os veículos que já circulam nela e descobre que a preferência pode ser diferente do que imaginava

Um condutor se aproxima de uma rotatória sem semáforo nem placa de “Pare”, vê um espaço livre e entra, acreditando que, como chegou primeiro à via, tem a preferência de passagem. O problema é que, nesse tipo de cruzamento, a prioridade costuma pertencer a quem já está circulando dentro da rotatória, não a quem está prestes a entrar nela.

Por que a rotatória tem uma regra diferente de outros cruzamentos?

O art. 29, inciso III, alínea “c”, do Código de Trânsito Brasileiro trata das interseções não sinalizadas, determinando que, nesses locais, o condutor que pretende entrar numa rotatória ou em uma via de trânsito mais intenso deve dar preferência a quem já está circulando por ela, já que interromper o fluxo de quem está dentro do círculo criaria mais risco de colisão do que esperar um espaço seguro.

Quem chega primeiro tem a preferência?

Não necessariamente. Diferente da regra geral de “quem chega primeiro” usada em alguns cruzamentos sem sinalização, dentro da rotatória vale o princípio de que o fluxo em movimento tem prioridade sobre quem está parado se aproximando da entrada, ainda que esse condutor tenha chegado ao local antes.

O que acontece com quem não respeita essa preferência?

Deixar de dar preferência a veículo que já circula pela rotatória é enquadrado no art. 215, inciso I, alínea “a”, do CTB, como infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além do risco de gerar um acidente justamente no ponto de maior movimento do cruzamento.

Essa regra vale para qualquer cruzamento sem sinalização?

Não exatamente. Em cruzamentos comuns sem placa ou semáforo, aplica-se a regra da direita, prevista na alínea “b” do mesmo art. 215, segundo a qual tem preferência o condutor que vem pela via à direita; a regra da rotatória é específica para esse tipo de interseção circular, justamente porque nela já existe um fluxo contínuo de veículos em movimento.

E se houver placa de “Dê a preferência” ou semáforo na rotatória?

Nesses casos, a sinalização existente prevalece sobre a regra geral do art. 29: se há placa de “Pare”, de “Dê a preferência” ou semáforo instalado na entrada da rotatória, é essa sinalização específica que define quem deve parar e quem tem prioridade de passagem, e não mais a regra padrão de quem já circula no círculo.

Qual é a classificação final da infração?

Entrar em uma rotatória sem sinalização e não respeitar o fluxo de quem já circula por ela é uma infração de trânsito grave, independentemente de o condutor infrator considerar que “chegou primeiro” ao cruzamento.

Essa confusão sobre preferência de passagem também aparece em outro caso recente, o de um motorista que parou diante de uma guia rebaixada achando que a garagem vazia o livraria da multa.

O texto completo do Código de Trânsito Brasileiro está disponível no site oficial do Planalto.

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