Proprietário encontra um erro no número da casa registrado na matrícula e descobre que atualizar o endereço no cadastro da prefeitura não corrige automaticamente o cartório
Se o erro já vinha da escritura original, o título precisa ser corrigido antes da retificação no cartório
Um proprietário foi atualizar o endereço do próprio imóvel junto à prefeitura e percebeu que o número da casa registrado na matrícula do cartório estava errado havia anos, erro que a atualização do cadastro municipal, sozinha, não tem o poder de corrigir.
Por que cadastro municipal e matrícula são registros diferentes?
O cadastro da prefeitura serve principalmente para cobrança de IPTU e controle urbano, enquanto a matrícula do imóvel, mantida pelo Cartório de Registro de Imóveis, é o documento que define a propriedade perante terceiros; os dois sistemas não conversam automaticamente entre si, de modo que corrigir um não atualiza o outro.
Atualizar o número no cadastro da prefeitura resolve o erro da matrícula?
Não. A prefeitura pode corrigir seus próprios registros internos, usados para fins fiscais e de endereçamento, mas essa correção não tem efeito sobre o que está escrito na matrícula; para mudar o número ali, é preciso abrir um procedimento específico diretamente no cartório.
Que procedimento corrige o erro na matrícula?
A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), no artigo 213, prevê a retificação de registro sempre que houver omissão ou erro na transposição de um dado do título para a matrícula, procedimento que pode ser requerido pelo próprio proprietário, com base em documentos que comprovem o número correto do imóvel.
Erro de número na matrícula do imóvel
O erro precisa ser corrigido primeiro na escritura?
Depende da origem do problema. Se o número errado já vinha da escritura pública usada para lavrar o registro, a correção precisa começar por ali, em tabelionato de notas, antes de ser levada ao cartório de imóveis; se o erro surgiu apenas na transposição para a matrícula, a retificação pode ser pedida diretamente no registro.
Quando é preciso um procedimento mais complexo?
Quando os documentos disponíveis não bastam para comprovar de forma indiscutível qual é o número correto, a retificação segue o procedimento ordinário previsto no mesmo artigo 213, que pode incluir notificação de confrontantes e, em alguns casos, levantamento técnico do imóvel, não apenas a comparação simples de documentos.
Por que vale a pena corrigir mesmo sem problema aparente?
Um número divergente entre documentos pode gerar problemas futuros em financiamentos, inventários e vendas, já que instituições financeiras e cartórios tendem a exigir correspondência exata entre a matrícula e os demais documentos do imóvel antes de aprovar qualquer nova transação.
Divergências entre documentos que só aparecem muito tempo depois também marcam o caso do casal que descobriu uma parede estrutural removida sem laudo técnico no apartamento recém-comprado.
Mais detalhes sobre a retificação de registro estão disponíveis no guia sobre retificação administrativa de imóvel.
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