Irmão vende sua parte do sítio herdado a um estranho e os outros herdeiros descobrem que o Código Civil lhes dava preferência na compra, com prazo de 180 dias para reclamar

Um irmão vendeu sua parte de um sítio herdado a um estranho, mas os demais herdeiros descobriram que tinham preferência para comprar a cota pelo mesmo preço. O Código Civil no seu art. 504 garante esse direito, desde que a ação e o depósito do valor ocorram em até 180 dias.

Herdeiros têm preferência na compra

Antes da partilha, os irmãos são coproprietários da herança. Por isso, um deles não pode vender sua quota a um estranho sem oferecer aos outros herdeiros a chance de adquiri-la nas mesmas condições.

O direito vale para sítios, terrenos, casas e outros bens que ainda não foram divididos entre os herdeiros. A regra busca preservar o patrimônio dentro da família e evitar a entrada de terceiros sem o consentimento dos coerdeiros.

Quais condições devem ser iguais

A preferência é chamada de “tanto por tanto”. Isso significa que o herdeiro precisa pagar exatamente o mesmo valor e aceitar as mesmas condições oferecidas ao comprador externo.

Para exercer o direito, o coerdeiro deve cumprir requisitos específicos.

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Quando começa o prazo de 180 dias

O prazo de 180 dias é decisivo e pode definir se a venda ao estranho permanece ou é desfeita. Ele começa quando o herdeiro toma ciência inequívoca da transmissão da cota, não apenas na data da assinatura da escritura.

A ausência de notificação não elimina automaticamente o negócio. Ela abre a possibilidade de o herdeiro preterido acionar a Justiça, depositar o preço e requerer a quota vendida ao estranho.

O que fazer ao descobrir a venda

A primeira providência é reunir provas da data em que os herdeiros descobriram o negócio. Matrícula atualizada, documentos do inventário, mensagens, intimações e registros podem comprovar que o prazo de 180 dias ainda não terminou.

Depois, é fundamental procurar um advogado com urgência. A ação normalmente envolve o irmão vendedor e o terceiro comprador, com pedido de adjudicação da fração e desconstituição do registro em favor dos herdeiros.

O que acontece se o prazo passar

Se os herdeiros não depositarem o valor ou não ajuizarem a ação dentro dos 180 dias, a venda ao estranho tende a prevalecer. O direito de preferência é extinto pela decadência.

Se mais de um herdeiro quiser comprar a parte, a quota é dividida entre eles na proporção de suas respectivas participações na herança. A comunicação prévia entre os irmãos pode evitar disputas judiciais e preservar o patrimônio familiar.

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