Carlos Jordy ironiza plano de Lula para arrecadar R$ 42 bilhões
Deputado criticou alíquotas do Imposto Seletivo, que chegam a 20% para cachaça e 4,2% para cervejas de malte
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) criticou nesta quinta-feira, 5, as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, estabelecidas pelo governo Lula (PT). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o Executivo pretende arrecadar 42 bilhões de reais com a tributação de produtos como cerveja e cachaça.
“Para cobrir o rombo fiscal, o governo Lula quer arrecadar R$ 42 bilhões com novos impostos. A proposta prevê alíquotas de 4,2% sobre a cerveja e 20% sobre a cachaça, além de tributar outros bens e produtos. Parabéns aos envolvidos!”, escreveu.
As alíquotas citadas por Jordy constam da Medida Provisória 1.399/2026, publicada na quarta-feira, 4. O texto estabelece tributação de 4,2% para cervejas de malte e de 20% para cachaças e outras aguardentes provenientes da destilação de produtos da cana-de-açúcar, conforme a classificação fiscal prevista na medida.
O Imposto Seletivo também prevê alíquotas de 8% para vinhos comuns, 12% para vermutes, 16% para determinadas bebidas alcoólicas e 24% para destilados como uísque, vodca e gim. Refrigerantes e outras bebidas açucaradas terão tributação de 2,6%.
A projeção de arrecadação do governo para o tributo em 2027 é de 41,9 bilhões de reais, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O valor corresponde à estimativa global de receita com o Imposto Seletivo, e não apenas à tributação de bebidas.
O governo afirma que as alíquotas estabelecidas para 2027 correspondem, em linhas gerais, às atualmente aplicadas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com fatores de conversão. A equipe econômica sustenta que o modelo de transição busca preservar a carga tributária e o nível global de arrecadação previsto na reforma tributária.
A cobrança do novo tributo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. Para evitar um intervalo na tributação dos produtos, o Executivo também encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar temporariamente a incidência do IPI.
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