Casal encomenda uma cozinha planejada para o imóvel recém-comprado e descobre que os móveis foram fabricados com base na planta de outro apartamento, mas a empresa exige pagamento para refazer os armários

Um casal encomenda uma cozinha planejada para o apartamento recém-comprado, mas descobre que os armários foram fabricados com base na planta de outro imóvel. Durante a montagem, os profissionais percebem que as medidas não correspondem às paredes, às instalações hidráulicas e aos espaços disponíveis. Para corrigir o problema, a empresa exige um pagamento adicional. A situação envolve falhas no projeto de marcenaria, descumprimento contratual e direitos do consumidor diante da fabricação incorreta de móveis sob medida.

O que acontece quando a cozinha planejada é fabricada com a planta errada?

A fabricação de uma cozinha planejada exige medições precisas e um projeto compatível com as características do apartamento. A posição da pia, os pontos elétricos, as tubulações e as dimensões das paredes influenciam diretamente o tamanho dos armários. Quando a marcenaria utiliza a planta de outro imóvel, as peças podem chegar com medidas incompatíveis, impedindo a montagem conforme o contrato.

O erro pode comprometer praticamente todos os módulos da cozinha. Dependendo das diferenças entre os apartamentos, surgem problemas que não podem ser resolvidos apenas com pequenos ajustes. Entre eles estão:

• Armários maiores ou menores do que os espaços disponíveis;
• Recortes incompatíveis com tubulações e pontos hidráulicos;
• Portas que não abrem completamente por falta de espaço;
• Bancadas e gavetas que interferem na circulação;
• Nichos inadequados para geladeira, forno e outros eletrodomésticos;
• Necessidade de substituir painéis e peças fabricadas incorretamente.

A empresa pode cobrar novamente para refazer os armários com medidas corretas?

O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, diante de vícios na prestação de serviços, o comprador pode exigir a reexecução sem custo adicional, quando cabível, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. Se a empresa recebeu o projeto correto e utilizou equivocadamente a planta de outro apartamento, a falha na fabricação não justifica uma nova cobrança para entregar os móveis originalmente contratados.

O que o Código de Defesa do Consumidor garante na compra de móveis planejados?

O artigo 30 do CDC determina que informações suficientemente precisas sobre produtos e serviços integram o contrato. Assim, as dimensões, os materiais, os acabamentos e a distribuição dos armários definidos no projeto aprovado precisam ser respeitados. O artigo 35 também permite exigir o cumprimento da oferta quando o fornecedor se recusa a entregar aquilo que foi contratado.

A fabricação personalizada não elimina a responsabilidade da empresa por erros de projeto ou execução. Entretanto, é necessário identificar qual planta foi efetivamente aprovada e quem forneceu as informações utilizadas. Se o casal solicitou alterações posteriores ou apresentou medidas incorretas, essas circunstâncias podem influenciar a avaliação. Quando a marcenaria realizou a medição e assumiu a elaboração do projeto, sua responsabilidade deve ser examinada considerando essas atividades.

Quais documentos comprovam que os armários foram fabricados para outro apartamento?

O casal deve reunir os registros da contratação e comparar o projeto aprovado com as peças entregues. A planta correta do imóvel, os desenhos técnicos e as mensagens trocadas com o vendedor ajudam a demonstrar quais dimensões deveriam orientar a fabricação. Fotografias dos módulos incompatíveis também podem registrar as dificuldades encontradas pelos montadores.

Para apresentar uma reclamação sobre a cozinha planejada, alguns documentos são especialmente importantes:

O atraso na montagem da cozinha pode gerar direito a indenização?

Quando a fabricação incorreta impede a utilização da cozinha, o consumidor pode enfrentar despesas adicionais com alimentação, armazenamento de utensílios ou reagendamento de profissionais. Esses prejuízos podem ser discutidos se houver comprovação dos gastos e relação direta com a falha do fornecedor. O simples atraso não garante automaticamente indenização por danos morais, pois a análise depende das consequências concretas e das circunstâncias do caso.

Como exigir a correção dos móveis sem comprometer a reforma do apartamento?

O primeiro passo é comunicar formalmente a divergência à empresa e solicitar uma conferência entre a planta aprovada e os módulos fabricados. Antes de autorizar cortes ou adaptações, o casal deve verificar se a solução proposta preserva a segurança, o acabamento e a funcionalidade dos armários. Se a marcenaria mantiver a cobrança indevida, é possível procurar o Procon ou registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br, quando a empresa estiver cadastrada.

Para vícios aparentes em serviços duráveis, o artigo 26 do CDC prevê, em regra, prazo de 90 dias para reclamação, contado do término da execução. A documentação da compra ajuda a demonstrar se o erro ocorreu durante a elaboração do projeto ou a fabricação. Quando a empresa utiliza a planta errada por falha própria, o consumidor pode exigir a correção sem pagar novamente pelo serviço contratado, permitindo que a cozinha seja instalada conforme as dimensões reais do apartamento.

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