Casal encomenda um portão de alumínio para a garagem e descobre que a empresa instalou o modelo na casa vizinha, mas o contrato apresenta o número correto do imóvel

Um casal encomenda um portão de alumínio para renovar a garagem, mas encontra uma situação inesperada ao verificar a conclusão do serviço. A empresa responsável pela fabricação e instalação colocou a estrutura na residência vizinha, embora o contrato apresentasse corretamente o número do imóvel dos compradores. O erro levanta dúvidas sobre a responsabilidade do fornecedor, o cumprimento do contrato e os direitos do consumidor quando um serviço de instalação é executado no endereço errado.

O que acontece quando a empresa instala o portão na residência errada?

A contratação de um portão de alumínio normalmente envolve medição, fabricação, transporte e instalação no endereço indicado pelo cliente. Quando a empresa realiza o serviço em outro imóvel, deixa de cumprir uma condição essencial do contrato. Mesmo que a estrutura tenha sido fabricada com as dimensões e características corretas, sua colocação na propriedade vizinha não representa a conclusão adequada da obrigação assumida com o comprador.

O endereço registrado no contrato é uma informação importante para identificar a falha. Antes da instalação, a equipe deve conferir os dados da ordem de serviço e confirmar o local autorizado. Entre os problemas decorrentes do erro estão:

• Ausência do portão contratado na garagem dos compradores;
• Atraso na conclusão da reforma residencial;
• Necessidade de desmontar e transportar a estrutura instalada incorretamente;
• Possíveis danos aos acabamentos do imóvel vizinho;
• Despesas adicionais com deslocamento e mão de obra;
• Conflitos sobre a retirada do equipamento colocado em outra propriedade.

O Código de Defesa do Consumidor obriga a empresa a corrigir o erro?

O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor responde por vícios na prestação de serviços e permite ao consumidor exigir, conforme o caso, a reexecução sem custo adicional, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. O artigo 35 também protege o comprador diante do descumprimento da oferta. Se o contrato indica corretamente a residência, a empresa deve solucionar a falha atribuível à sua execução.

O casal precisa pagar novamente pelo transporte e pela instalação?

Quando o erro decorre da atuação da empresa contratada, não cabe exigir um novo pagamento para executar corretamente o serviço originalmente combinado. A necessidade de deslocar trabalhadores, transportar o equipamento ou refazer etapas da instalação integra a solução do problema causado pelo fornecedor. O artigo 34 do CDC também estabelece a responsabilidade solidária da empresa pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

A correção de um serviço executado incorretamente não deve gerar cobrança adicional ao consumidor. Entretanto, a retirada do portão colocado na casa vizinha precisa respeitar os direitos do proprietário daquele imóvel. A empresa deve negociar o acesso, verificar possíveis danos e organizar uma solução segura, sem presumir que pode entrar na propriedade ou desmontar a estrutura sem autorização.

Quais documentos comprovam que o portão deveria ter sido instalado em outra casa?

A documentação contratual é fundamental para demonstrar a diferença entre o endereço informado e o local onde o serviço foi realizado. O casal deve preservar o orçamento, a ordem de fabricação e os comprovantes de pagamento. Fotografias do portão instalado na residência vizinha também ajudam a registrar o ocorrido, desde que sejam obtidas de maneira lícita e sem invadir a privacidade dos moradores.

Para apresentar uma reclamação à empresa de esquadrias ou serralheria, é recomendável reunir:

Como resolver a instalação incorreta sem prejudicar o vizinho?

O primeiro passo é comunicar formalmente a falha ao fornecedor e solicitar um plano para cumprir o contrato. A empresa precisa verificar se o portão pode ser removido e instalado na garagem correta sem comprometer suas condições de uso. Caso a retirada provoque danos ou não seja tecnicamente viável, poderá ser necessária a fabricação de outra estrutura. Se não houver solução, o casal pode procurar o Procon, registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br, quando a empresa estiver cadastrada, ou avaliar as medidas judiciais cabíveis.

O proprietário da casa vizinha também deve participar das tratativas que envolvam intervenções em seu imóvel, especialmente se houver necessidade de recuperar paredes, pilares ou revestimentos. Para os compradores, o objetivo é receber o equipamento contratado no endereço indicado, sem assumir despesas decorrentes de falha atribuível ao fornecedor. O contrato com o número correto da residência fortalece a comprovação do descumprimento, permitindo exigir uma solução que respeite tanto os direitos dos consumidores quanto os do vizinho afetado.

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