Fazendeiro vê o gado do vizinho atravessar a cerca e destruir 2 hectares de milho e descobre que o Código Civil obriga o dono dos animais a pagar o prejuízo

No fim do ano, a lavoura de milho de verão está em formação em boa parte do país. Nessa fase, basta um arame frouxo para o gado do vizinho atravessar a cerca e pisotear meses de trabalho. Quando isso acontece, o Código Civil é claro: o dono dos animais paga o prejuízo, mesmo sem ter culpa direta pelo estrago.

O que o artigo 936 do Código Civil diz sobre o gado?

A regra está no artigo 936 do Código Civil: o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano causado por ele, se não provar culpa da vítima ou força maior. Na prática, quem cria o gado responde pelo milho comido, pisoteado ou derrubado na lavoura ao lado.

Essa é uma responsabilidade objetiva, ou seja, o agricultor prejudicado não precisa provar que o vizinho foi descuidado. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios explica que basta o animal causar o prejuízo para o responsável ter de arcar com ele. Quem está com o rebanho sob sua guarda também pode ser cobrado, porque a lei fala em dono ou detentor.

Cerca malfeita muda quem paga pelo milho destruído?

Em regra, não. A cerca divisória ruim não tira do criador a obrigação de pagar, porque o artigo 936 só aceita duas saídas: culpa da vítima ou força maior. Cabe ao dono do gado provar uma delas, e sem essa prova a conta continua com ele.

Culpa da vítima seria, por exemplo, o próprio agricultor deixar a porteira aberta ou cortar o arame. Força maior, segundo o artigo 393 do Código Civil, é o fato necessário cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. Boi que fura arame velho dificilmente se encaixa nessa definição.

A manutenção da divisa tem regra própria. O artigo 1.297 do Código Civil presume que cercas divisórias pertencem aos dois vizinhos, com despesas divididas conforme os costumes locais. Já o parágrafo 3º permite exigir tapumes especiais, como os que barram animais de pequeno porte, de quem provocou a necessidade, sem rateio do custo.

Indenização pelo milho inclui o que a lavoura deixaria de render

O ressarcimento não se limita às plantas destruídas. Pelo artigo 402 do Código Civil, as perdas e danos abrangem o que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de lucrar. Em 2 hectares de milho, isso pode incluir sementes, adubo, defensivos, horas de máquina e a colheita que não virá.

O artigo 944 do Código Civil define o tamanho da conta: a indenização mede-se pela extensão do dano. Por isso, o valor depende da fase da lavoura, da produtividade esperada e do preço da saca na região. Um estrago no começo do ciclo pode permitir replantio, enquanto perto da colheita a perda tende a ser maior.

A lógica de pagar também pelo que deixou de render aparece em outros conflitos entre vizinhos no campo. Um deles envolve uma máquina emprestada que voltou quebrada.

Como provar o estrago e cobrar o dono do gado vizinho?

O primeiro passo é registrar tudo enquanto os sinais estão frescos. Fotos e vídeos com data, pegadas, esterco, o trecho rompido da cerca e os animais dentro da roça ajudam a ligar o estrago ao rebanho. Testemunhas e um laudo de engenheiro agrônomo medindo a área perdida dão peso ao pedido.

Com as provas em mãos, o caminho mais simples é procurar o vizinho e propor um acordo por escrito. Uma notificação com o laudo e os custos da lavoura deixa registrados o pedido e o prazo para resposta. Se houver acerto, anote no mesmo papel o valor, a forma de pagamento e o conserto da divisa.

Sem acordo, a cobrança pode seguir para o Juizado Especial Cível. A Lei 9.099/1995 atende causas de até 40 salários mínimos e, até 20 salários, permite comparecer sem advogado. Acima desse teto, a ação vai para a Justiça comum, com assistência de um profissional.

Responsabilidade pelo gado acompanha o animal além da cerca

O dono do rebanho responde pelo que os animais fazem do outro lado da divisa, mesmo quando não estava lá. Essa responsabilidade só cai se ele provar culpa de quem sofreu o prejuízo ou um evento impossível de evitar.

Para quem planta, a prevenção pesa mais que qualquer processo. Conversar com o vizinho sobre o estado da cerca, combinar a divisão dos reparos e registrar o acordo evita que uma noite de pastoreio vire disputa. Em casos de valor alto ou dúvida sobre a divisa, procure a orientação de um advogado.

No fim, a lei trata o boi como extensão de quem o cria: onde ele pisa, o dono responde. Se a sua roça fica colada a um pasto, que tal dar uma volta pela divisa nesta semana e conferir cada mourão antes que o prejuízo apareça?

Divisas e caminhos rurais também rendem disputas que o Código Civil ajuda a resolver. Um exemplo é o de uma estrada de terra fechada depois de décadas de uso.

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