Governo Lula publica MP do “imposto do pecado”
A proposta estabelece as alíquotas que serão cobradas em 2027, em regime de implementação gradual, sobre os produtos que causam danos à saúde
O governo Lula publicou na quarta-feira, 4, em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória (MP) do Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”.
A proposta estabelece as alíquotas que serão cobradas em 2027, em regime de implementação gradual, sobre os produtos que causam danos à saúde.
A cobrança começa em 2 de fevereiro e vale até 31 de dezembro do ano que vem.
A partir de 2028, a ideia é que a taxação aumente.
O que será tributado pelo “imposto do pecado”
O IS incidirá sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e outros produtos fumígenos; bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas; veículos, aeronaves e embarcações; e concursos de prognósticos, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca.
A adequação, segundo o governo, considera as diferenças entre as bases de incidência dos dois tributos, de modo a preservar o nível efetivo da tributação durante a transição.
A maior alíquota percentual prevista é para cigarros e cigarrilhas (66,7%).
Bebidas destiladas terão uma alíquota de 24%; rum e aguardentes de cana-de-açúcar, exceto os obtidos do melaço, 20%; cervejas de malte, 4,2%; vinhos e outras bebidas fermentadas, 8%.
A MP também estabelece uma alíquota-base de 6,3% para automóveis de passeio e de 3,9% para veículos de carga.
Prorrogação do IPI
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na terça-feira, 3, que a ideia é prorrogar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados setores durante janeiro.
“Os setores [produtivos] têm acordo para manter a carga do IPI para o Imposto Seletivo. Tem um ajuste de base porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) está dentro da base de cálculo do IPI”, disse o ministro.
Estes setores terão a incidência do Imposto Seletivo a partir de fevereiro.
O governo também encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite manter temporariamente a cobrança do IPI sobre os setores afetados.
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