CNI pede que governo adie reforma tributária
Em carta a Durigan e Elias Rosa, entidade da indústria aponta falhas em normas e sistemas; equipe econômica resiste
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao governo federal que a cobrança efetiva dos novos tributos, marcada para janeiro de 2027, fique para depois. A entidade quer que o período de testes, em andamento, dure o ano inteiro. O pedido está em carta endereçada aos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento).
Pressão de vários setores
A iniciativa se junta a manifestações semelhantes do setor de serviços e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A posição da CNI, porém, destoa das demais, porque a indústria é a que mais tende a ganhar com o novo modelo. A reforma amplia a possibilidade de abater, do imposto devido, tributos pagos nas etapas anteriores da produção.
A carta chegou uma semana depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) fixar em 11,3% a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI. O documento não cita o percentual. O valor, no entanto, preocupou empresas de diferentes áreas e o tema chegou ao Senado, que dará a palavra final.
Os argumentos da entidade
A CNI lista como motivos a regulamentação incompleta e instável da CBS, a falta de regras para o Imposto Seletivo e as mudanças frequentes em notas técnicas editadas por órgãos do governo. Cita ainda oscilações na plataforma de apuração, a indisponibilidade dos módulos de crédito e a falta de integração entre os programas das empresas e os sistemas públicos.
Também menciona dificuldades com documentos fiscais e com operações específicas. Para a confederação, os problemas de adaptação tornam inevitáveis os erros operacionais, o que expõe os contribuintes a penalidades, sobretudo os de menor porte.
Resistência na equipe econômica
Interlocutores da área econômica manifestam contrariedade à proposta. Eles admitem que parte dos sistemas ainda não opera por completo, mas afirmam que empresas de boa-fé não sofrerão punição por falhas. A orientação, segundo essas fontes, é tratar o contribuinte de forma colaborativa.
Entre as medidas em estudo está um programa de conformidade voltado à reforma tributária. Até a publicação desta reportagem, o governo não havia dado resposta formal à carta.
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