Presidência do Senado: o uso da redução da maioridade penal como moeda de troca

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende utilizar a votação da redução da maioridade penal como moeda de troca para ser reconduzido ao cargo nas eleições do próximo ano.

A pauta é uma bandeira antiga da direita e também passou a ser incentivada por integrantes do PT como forma de alavancar a popularidade do presidente Lula. O próprio petista admitiu ser a favor da redução da maioridade penal em entrevista à Rede Globo, na reta final das eleições deste ano.

Ao pautar o tema, Alcolumbre acredita que pode garantir a simpatia de boa parte dos parlamentares da direita que ainda resistem em apoiar a sua candidatura à reeleição.

O presidente do Senado pretende tentar mediar um acordo entre os senadores Camilo Santana (PT-CE), líder do PT, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, em relação ao texto.

Santana defende a redução da maioridade penal para 16 anos, apenas para crimes hediondos, como homicídios, por exemplo. Já Marinho defende a redução para 14 anos e para uma quantidade maior de crimes, inclusive pertencimento à organização criminosa.

Tanto o PT quanto o PL apresentaram emendas nesta terça-feira na PEC da Segurança propondo essas mudanças. Mas, por uma manobra regimental, Alcolumbre conseguiu tirar as emendas do texto para que ambas as sugestões fossem analisadas em separadas, por meio de uma PEC avulsa.

Nesse novo procedimento, Alcolumbre pretende aprovar, nesta quarta-feira, um procedimento de tramitação especial dessa PEC. Há a possibilidade de o texto ser analisado e votado ainda nesta quarta-feira.

Caso isso ocorra, a PEC vai direto para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que irá pautar o tema o quanto antes. Basta apenas que o Senado aprove a PEC. Na Câmara, o cenário é de aprovação sem maiores dificuldades e ainda neste mês de novembro.

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